Question

79. DENTRE AS PROPOSiÇÕES ABAIXO,

I. O pacto anti nupcial, para valer contra terceiros, deverá ser assentado. após o casamento . em livro especial do Registro de Imóveis do domicilio dos cônjuges. 11. É nulo o casamento posterior, mesmo que já tenha havido o óbito do cônjuge das primeiras núpcias no momento da propositura da ação de nulidade .

11I. Durante a vigência do casamento não é permitido que um dos cônjuges faça doações sem o consentimento do outro. IV. A oposição dos impedimentos matrimoniais, por ser de interesse social . poderá ser feita por qualquer pessoa maior e capaz até o momento do casamento.

Das propos iç ões aci ma: a) ( ) I e 11 estão corretas: b) ( ) 11 e IV estão corretas: c ) ( ) I e IV estão corretas :

d ) ( ) 11 e III estão corretas.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Accepted Answer

B) ( ) As Ordenações portuguesas. adaptadas do direito romano clássico. tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal. pois mantiveram-se em vigor até o advento do Código Civil de 1916 :

Answer

A) ( ) Denomina-se lei temporária aquela que surge para regular. de modo contrario ao estabelecido na lei geral , fatos ou relações juridicas que. por sua natureza, estariam nela compreendidos:

Answer

C) ( ) A Eqwty do direito inglês corresponoe a mesma definição da equidade do direito brasileiro. sendo certo afirmar que. como fonte do direito inglês é moderno , aplicada da mesma maneira,

Answer

D) ( ) A seguradora se exime do dever de indenizar quando houver transfe rênci a do veiculo a tercei ros sem a sua prévia comunicação.

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