Question

De acordo com o Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome, nele, compreendidos o prenome e o sobrenome. A lei de registros públicos e a atual jurisprudência do STJ admitem alteração

Accepted Answer

D) de prenome e do sexo/gênero dos transexuais mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização.

Answer

A) no prenome, desde que substituído por apelido notório no ambiente familiar.

Answer

B) no prenome, em caso de fundada ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação administrativa de juiz.

Answer

C) de nome nos dois primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, desde que não prejudique os apelidos de família.

Answer

E) de prenome e sobrenome suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo necessária audiência do Ministério Público para os menores de dezesseis anos.

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