Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2018, Seção 1, p. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-

2018/2018/lei/l13722.htm. Acesso em: 13 jul. 2026.

Uma escola privada de educação básica possui oitenta professores e funcionários e atende aproximadamente seiscentos estudantes. Para cumprir a legislação sobre primeiros socorros, a instituição adotou o seguinte procedimento: - realiza cursos todos os anos; - seleciona, em sistema de rodízio, parte dos professores e funcionários para capacitação inicial ou reciclagem; - define o número de participantes considerando o tamanho da equipe e o fluxo de crianças e adolescentes; - organiza os cursos em horários que não prejudiquem as atividades escolares ordinárias. Durante uma fiscalização, o agente responsável afirmou que o procedimento seria irregular, pois todos os professores e funcionários deveriam participar simultaneamente do curso em cada ano. De acordo com a Lei Federal 13.722, de 2018, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O procedimento da escola está de acordo com a legislação, que admite a capacitação ou reciclagem anual de parte dos professores e funcionários, desde que o quantitativo seja definido proporcionalmente ao tamanho da equipe ou ao fluxo de crianças e adolescentes.

Answer

A) O agente está correto, pois a legislação exige que a totalidade dos professores e funcionários seja capacitada anualmente e na mesma oportunidade.

Answer

C) O procedimento é irregular porque somente professores podem integrar o sistema de rodízio, devendo os demais funcionários receber apenas orientações escritas.

Answer

D) O procedimento é irregular porque a reciclagem somente pode ser realizada a cada dois anos, enquanto a capacitação inicial deve ocorrer após a contratação de novos professores.

Answer

E) A realização dos cursos é facultativa quando a escola possui kit de primeiros socorros e mantém contrato com serviço privado de atendimento médico emergencial.

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