Question

A Justiça Militar de primeira instância é dividida em circunscrições judiciárias militares (CJM). Via de regra, a cada CJM corresponde uma auditoria. Nas auditorias funcionam os Conselhos de Justiça, em linhas gerais, formados por um Juiz-Auditor e quatro juízes militares, dentre os quais o mais antigo será o Presidente. Sobre o assunto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Se a acusação abranger oficial bem como praça ou civil, responderão todos perante o mesmo conselho, ainda que excluído do processo o oficial.

Answer

A) O peso do voto de cada juiz é o mesmo. No entanto, se o Juiz-Auditor e o Presidente votarem pela condenação, e os demais absolverem, o réu será absolvido por maioria, mas será cabível embargos infringentes.

Answer

C) Os juízes militares do Conselho Permanente devem ser sorteados dentre oficiais de carreira, com vitaliciedade assegurada. A exigência, no entanto, não se aplica aos juízes militares do Conselho Especial.

Answer

D) O Conselho Permanente deve ser presidido por um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antigüidade, no caso de igualdade.

Answer

E) O Conselho Especial não acompanha toda a instrução criminal até o julgamento, pois funciona a cada três meses, coincidindo com o trimestre do ano civil.

Mais questões de Competência material da Justiça do Trabalho