Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2009

Pref Ipojuca

Questão de Direito Constitucional

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir. Os fundos para a educação de cada estado têm caráter provisório e sua duração deverá ser até o 14.º ano a partir da promulgação da emenda constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.