Questão de Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente e, respectivamente, as lacunas. “Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até horas suplementares semanais.”