Question

Execução: Fundatec

ADVOGADO – 30H

833_CE_01_NS_DM

23/2/202410:08:57

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Answer

A) O depósito do seu montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Answer

B) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário.

Answer

C) Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multa.

Answer

E) A transação extingue o crédito tributário.

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