Question

Em relação ao livramento condicional disposto no Código Penal, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

Answer

A) As penas que correspondem a infrações diversas não devem ser somadas para efeito de concessão do livramento condicional.

Answer

B) O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 (um) ano, desde que respeitados os demais requisitos estipulados no Código Penal.

Answer

C) O juiz poderá revogar o livramento, se o liberado vier a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício.

Answer

E) Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento não ficará subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.

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