Durante o regular curso de processo pen… (Vunesp 2014)

Direito PenalOutros temasVunesp 2014

SAAE-SP

Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denún cia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz

Aabsolver o acusado.Bdecretar a prescrição e arquivar o processo.Cdecretar a extinção da punibilidade do acusado.Dencaminhar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia.Edeterminar o normal prosseguimento do processo, uma vez que o fato foi cometido sob a égide da lei antiga.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.