Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2015
TCE-RN
Questão de Direito Previdenciário
Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte. Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.