Segundo estabelece a Lei 8.245/91 (Lei… (PRH-UEM 2009)

Direito CivilLocação de coisas e Lei do InquilinatoPRH-UEM 2009

CM Flórida

Segundo estabelece a Lei 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos), é correto:

AA locação de bens imóveis urbanos só pode estar garantida por uma modalidade de garantia, sob pena de nulidade das garantias e caracterização de ilícito, inclusive penal.BFalecendo a figura do Locatário, a continuidade do contrato para com sua esposa depende de anuência do Locador.CSomente contratos comerciais, com prazo superior a 10 anos, dependem de anuência do cônjuge.DFixando cláusula nula em seu contexto, implica a nulidade de todo o contrato.ENão admite possibilidade de pagamento antecipado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.