Question

Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, verificou-se que documentos oficiais estavam sendo protocolados sem classificação adequada quanto ao grau de sigilo, tramitando entre setores sem registro formal de movimentação e sem controle de prazos para resposta. Tal situação gerou extravio de informações, atrasos administrativos e risco de divulgação indevida de conteúdo sensível. Considerando as boas práticas administrativas relativas à classificação, tramitação e controle de documentos oficiais, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) O controle documental exige registro sistemático da movimentação, definição de prazos e observância do grau de acesso atribuído ao documento, assegurando rastreabilidade e segurança administrativa.

Answer

A) A tramitação interna de documentos pode dispensar registro formal quando realizada entre setores do mesmo órgão, sendo suficiente o controle informal pelo servidor responsável pela condução do expediente.

Answer

B) O extravio de documentos administrativos gera responsabilidade exclusiva do setor de protocolo, independentemente da unidade que tenha recebido formalmente a tramitação e assumido sua guarda.

Answer

C) Documentos oficiais somente necessitam de classificação quanto ao grau de sigilo quando envolverem matéria de natureza financeira, orçamentária ou contábil, sendo dispensável em outras situações administrativas.

Answer

E) A classificação documental possui finalidade predominantemente organizacional, não se relacionando diretamente com requisitos de sigilo, acesso à informação ou responsabilização funcional no âmbito administrativo.

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