Question

Auditor Substituto

FGV – Projetos

O Município Alfa altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, graças às inovações introduzidas, passa a ter alíquotas (i) diferenciadas pela localização do imóvel; e (ii) progressivas conforme o valor do imóvel. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) é constitucional a inovação introduzida em ambos os itens;

Answer

A) é constitucional a inovação introduzida no item (i), apenas;

Answer

B) é constitucional a inovação introduzida no item (ii), apenas;

Answer

D) é inconstitucional a inovação introduzida em ambos os itens, pois a diferenciação e a progressividade de alíquota do IPTU é tema reservado à lei complementar nacional;

Answer

E) é inconstitucional a inovação introduzida em ambos os itens, pois nem mesmo por lei complementar se admite a diferenciação e a progressividade de alíquota do IPTU em razão da localização e do valor do imóvel.

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