Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Consulplan 2024
IPS SMJ
Questão de Direito Constitucional
É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.