Question

Os crimes de abuso de autoridade são aqueles cometidos por agente público, seja servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi atribuído. A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019de 05 de setembro de 2019, tipifica os crimes de abuso de autoridade, especificando as suas respectivas penas. Dentre as alternativas abaixo, NÃO é considerado crime de abuso de autoridade:

Accepted Answer

D) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandoConstranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosal em razão de discriminação racial ou religiosa.

Answer

A) Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte delse ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.

Answer

B) Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

Answer

C) Submeter o preso a interrogatórioSubmeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvopolicial durante o período de repouso noturno, salvo, se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

Answer

E) Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogadoImpedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

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