Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2023
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro
Questão de Direito Constitucional
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de Licitações. De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecO conjunto das propostas da Constituinte de 1823 teve como consequência a atitude do imperador de dissolver a Assembleia, que não desejava ter seus poderes limitados e se transfor…
- FundatecDe acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de…
- FundatecO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm…
- FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.