Sobre o regime financeiro da campanha,… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralArrecadação, gastos e prestação de contas de campanhaPONTUA 2011

TRE SC

Sobre o regime financeiro da campanha, assinale a alternativa INCORRETA:

AÉ vedado receber doação de qualquer espécie de permissionário ou concessionário de serviço público.BOs gastos com a realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais não estão sujeitos a registro nem aos limites fixados na Lei das Eleições.CAs sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizados pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.DCompete à Justiça Eleitoral decidir sobre a regularidade da prestação de contas.

Mais questões de Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha

FGV 2026João, enquanto candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa nas eleições do ano X, recebeu doações, para a sua campanha eleitoral, de diversas pessoas jurídicas envolv…
FGV 2026Ao Promotor de Justiça com atribuição em matéria eleitoral foi encaminhada representação, noticiando que, durante a campanha eleitoral para os cargos eletivos em disputa na eleiçã…
FGV 2026Caio foi candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições 2022. Recentemente, tomou ciência de decisão, no bojo de processo de prestação de contas, que desaprovou suas contas…
FGV 2026Logo após a diplomação de Maria, candidata eleita para o cargo de Prefeita do Município Delta, Ana, candidata derrotada, procurou você, como advogado(a), com provas de que Maria r…
MPRJ 2025Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitir…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.