Questões de Direitos Humanos · ITAME
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaITAME 2024
Pref Acreúna
Questão de Direitos Humanos
Nos termos do artigo 54 da Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência um atendimento educacional e especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.