Questão de Direito Ambiental

A Lei Federal N° 7754, de 14 de abril de 1989, trata da proteção às florestas existentes nas nascentes de rios. Sobre a referida lei pode-se afirmar que: I- Na hipótese de haver derrubada de árvores e desmatamento na área integrada no Paralelograma de Cobertura Florestal, deverá ser imediatamente efetuado o reflorestamento, com espécies vegetais exóticas. II- Por ser órgão executor do Ministério dos Transportes, o DNIT não está sujeito à referida lei. IIII- São considerados de preservação permanente, na forma da Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios. IV- Será constituída, nas nascentes dos rios, uma área em forma de paralelograma, denominada Paralelograma de Cobertura Florestal, na qual são vedadas as derrubadas de árvores e qualquer forma de desmatamento. São corretas apenas as alternativas: