Questão de Direito Administrativo

Considere que Mariluz é servidora pública do Município ABC e recebeu, indiretamente, vantagem indevida para fazer declaração falsa sobre dado técnico relacionado a obra pública de construção de uma ponte municipal. Silvio, também servidor público, tomou conhecimento da conduta dela por meio de Ovídio, representante legal da pessoa jurídica responsável pela referida obra, que afir mou durante um almoço que “a obra da ponte só termi nou porque Mariluz declarou no sistema interno da pre feitura que o escopo já havia sido concluído, mas que, na verdade, ainda faltava o reforço estrutural”. Ao ouvir a declaração, Silvio ligou a afirmação ao fato de que a filha de Mariluz recentemente havia comprado uma casa nova para a mãe e, imediatamente, dirigiuse até o Ministério Público para realizar uma denúncia. Após a investigação preliminar, mas antes de ajuizar a ação por improbidade administrativa, o membro do Ministé rio Público formulou em caráter antecedente pedido de indisponibilidade dos bens de Mariluz, a fim de asse gurar o ressarcimento pelo acréscimo patrimonial resul tante do enriquecimento ilícito. Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que