Direito PrevidenciárioOutros temasIBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de Direito Previdenciário
Analise as afirmativas: I. A ordem econômica tem como fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. II. A função social da propriedade é um dos princípios da ordem econômica. III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações que asseguram saúde, previdência e assistência social. IV. A educação é direito de todos, não sendo considerada como um dever do Estado e sim da família. V. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

