Questões de AFO e Direito Financeiro · UFLA

AFO e Direito FinanceiroOutros temasUFLA 2025

UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)

Questão de AFO e Direito Financeiro

P á g i n a 35 | 38 | EDITAL UFLA Nº 58/2025

A Lei Complementar n. 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi promulgada em 04 de maio de 2000 e consiste em um instrumento complementar à Constituição Federal de 1988 no tocante às normas sobre finanças públicas. Assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.