Question

Em consonância com o quanto sumulado pelo 1'ST, indique a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admitem-se os embargos interpostos na vigência da Lei 11.496/07, quando demonstrada a divergência jurisprudencial entre turmas do TST, fundada em interpretações diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada.

Answer

A) É inválido o instrumento de mandato fimlado em nome de pessoa jurídica que contenha o nome do outorgante e do signatário da procuração.

Answer

B) A União é responsável pelo pagamento dos honorários penclals quando o reclamante, sucumbente no objeto da perícia, for beneficiário da justiça gratuita; mas não o é se o reclamado, ainda que beneficiário dajustiça gratuita, for sucumbente no objeto da perícia.

Answer

D) Não é extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado.

Answer

E) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome de determinado advogado , a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é, sempre, nula.

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