Question

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA e também orientar a elaboração da LOA. Acerca da LDO, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a LDO elaborada no primeiro ano de mandato não é baseada em PPA previamente aprovado;

Answer

A) as metas de apuração da receita corrente líquida serão definidas na LDO;

Answer

B) a realização de audiências públicas para discussão da LDO é facultativa;

Answer

C) a LDO deverá conter demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrentes de isenções e anistias;

Answer

E) um dos conteúdos da LDO é a definição das políticas de aplicação das agências financeiras de investimento.

Mais questões de Outros temas