Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. ( ) O lançamento reporta-se à data anterior à da ocorrência do fato gerador. ( ) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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