Acerca das regras previstas no Código C… (EJUD PI 2021)

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliáriaEJUD PI 2021

TJ PI

Acerca das regras previstas no Código Civil sobre o condomínio edilício, assinale a alternativa correta.

AInstitui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, independentemente de registro no Cartório de Registro de Imóveis.BO adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.CA convenção do condomínio somente poderá ser feita por escritura pública.DÉ possível que algumas unidades imobiliárias do condomínio sejam privadas do acesso ao logradouro público.EÉ facultativo o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.