Questões de Direito Processual Civil · CEAF MPRN
Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de condutaCEAF MPRN 2014
MPE RN
Questão de Direito Processual Civil
São legitimados para instaurar e presidir inquérito civil:
Mais questões de Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta
- FGV 2026O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebra com XPTO Empreendimentos Ltda. um termo de ajustamento de conduta para promover a recuperação ambiental da fazenda de que…
- FAPEC 2026A respeito das medidas estruturais extrajudiciais, analise as assertivas. I. Não se recomenda a utilização do modelo de Procedimento Administrativo tradicional, regulamentado pela…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação ao Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), considere as assertivas abaixo: I. Descumprido o acordo, poderá ser ajuizada a ação de improbidade administrativa. II. Não há…
- FGV 2026A Promotoria de Justiça X (PJX), com atribuição em matéria de tutela coletiva no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), constatou que determinado Inquéri…
- Vunesp 2026A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.