Questões de Legislação Penal Especial · UECE-CEV
Legislação Penal EspecialOutros temasUECE-CEV 2017
SEAS - CE
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, ¹, ², até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade”.
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