Question

Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado "Clube do Pagonejo", foi alvo de fiscalização após reiteradas reclamações de perturbação do sossego formuladas por moradores vizinhos. No local, os policiais civis utilizaram aparelhos de medição técnica devidamente calibrados e constataram a elevada emissão de ruídos em zona residencial na qual o limite regulamentar era bem inferior. Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médicopericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A conduta amolda-se ao crime de poluição ambiental, sendo suficiente a potencialidade do dano à saúde humana para sua configuração, prescindindo-se de laudo pericial técnico para a comprovação da materialidade delitiva.

Answer

A) Trata-se de fato atípico em relação à proteção ambiental, configurando-se apenas a contravenção penal de perturbação do sossego alheio, uma vez que a poluição sonora exige prova pericial técnica sobre dano efetivo à saúde humana.

Answer

C) A poluição ambiental classifica-se como delito de perigo concreto e de natureza material, o que torna indispensável a realização de perícia técnica para atestar o nexo causal entre os ruídos e a patologia desenvolvida pelas vítimas.

Answer

D) Embora o crime de poluição ambiental seja formal, a ausência de exame de corpo de delito direto acarreta a nulidade da prisão em flagrante por falta de demonstração da materialidade do crime.

Answer

E) Configura-se o conflito aparente de normas no qual a incidência da contravenção penal de perturbação do sossego afasta o crime de poluição ambiental por força do critério da especialidade.

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