Question

Um município está enfrentando uma discussão jurídica relacionada a um contrato de prestação de serviços de terceiros. Embora a probabilidade de perda seja considerada provável, o valor total da possível obrigação ainda não foi estipulado pela justiça. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil correto a ser adotado, conforme as normas de mensuração de passivos do setor público.

Accepted Answer

C) Constituir uma provisão no balanço patrimonial com base na melhor estimativa disponível do possível prejuízo.

Answer

A) Registrar o valor como passivo contingente, divulgando no balanço patrimonial a estimativa aproximada do prejuízo.

Answer

B) Apenas divulgar o risco jurídico como nota explicativa, já que o valor não foi definitivamente estipulado.

Answer

D) Lançar a situação diretamente como despesa do exercício, sem necessidade de reconhecimento no passivo em razão da estimativa incerta.

Answer

E) Não registrar ou divulgar a obrigação, uma vez que o valor ainda não foi estipulado e o impacto patrimonial exato é incerto.

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