Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Ambiental
Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue os itens que se seguem. No caso da ausência de uso por cinco anos consecutivos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.