Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2021
PCAL
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os itens a seguir. O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.
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