Questões de Legislação de Trânsito · Instituto CONSULPAM

Legislação de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsitoInstituto CONSULPAM 2024

Pref Olinda

Questão de Legislação de Trânsito

Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.