O Estatuto Geral das Guardas Municipais… (PROMUN 2026)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · PROMUN

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014PROMUN 2026

Pref Areias

O Estatuto Geral das Guardas Municipais diz que:

AA estrutura geral das guardas municipais pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos títulos, uniformes, distintivos e condecorações.BÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva.CÉ competência privativa e específica das guardas municipais: a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município.DO funcionamento das guardas municipais será acompanhado e fiscalizado por órgão da Secretaria de Segurança Pública, com atribuições de investigação e auditoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.