Questões de Direito Tributário · AMEOSC
Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2025
Pref D Cerqueira
Questão de Direito Tributário
4
A aplicação da legislação tributária envolve o emprego das normas legais que regulam a obrigação tributária, bem como das disposições complementares como tratados, atos administrativos e normas interpretativas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
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