Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constitue… (FAFIPA 2019)

Questões de Direito Previdenciário · FAFIPA

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade socialFAFIPA 2019

IPREV N Esperança

Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:

AAs multas, a atualização monetária e os juros moratórios.BAs doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.C15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.DAs receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.E40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.