Questões de AFO e Direito Financeiro · Avança SP

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Pref Morungaba

Questão de AFO e Direito Financeiro

De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.