Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesIBFC 2025

TJ PE

Questão de Direito Processual Penal

Durante o trâmite de uma ação penal por estelionato, o juiz determinou a citação do réu Rafael, que não foi localizado nos endereços constantes nos autos. Após as diligências infrutíferas, o juiz autorizou a citação por edital. Passado o prazo legal, Rafael não compareceu nem constituiu advogado. Com base no Código de Processo Penal, o juiz deve . Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.