Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°

Questão de Direito Constitucional

Sobre a saúde como dever do Estado no Brasil, analise as assertivas abaixo: I. É com base no princípio da dignidade da pessoa humana, valor incorporado à Constituição Federal de 1988 como fundamento da República, conforme artigo 1º, Inciso III, que se consolida o direito à saúde como um direito social fundamental. II. É um princípio fundamental da Constituição Federal (art. 196), que a define como direito de todos e dever do Estado. III. Visa acesso universal, igualitário, não gratuito, através de políticas sociais e econômicas, concretizado pelo Sistema Único de Saúde. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.