No que se refere às contribuições para… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2022

APEX BRASIL

No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.

AA progressividade das alíquotas sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias é inconstitucional.BAs fontes de custeio para seguridade social somente poderão ser instituídas por meio de lei complementar.CA concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de anistia de contribuições para a seguridade social é proibida.DA alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.