A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2… (IDECAN 2022)

Questões de Direito Processual Penal · IDECAN

Direito Processual PenalCadeia de custódia e local de crimeIDECAN 2022

DPT BA

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A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em norma a cadeia de custódia no Brasil. Sobre o tema, marque a alternativa verdadeira:

AA cadeia de custódia é o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, sendo necessário registrar apenas as características desses vestígios.BFixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;CA coleta do vestígio deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial.DEm locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial, ou a remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável.ETodos os materiais apreendidos e encaminhados para o órgão pericial devem permanecer armazenados na central de custódia após a realização da perícia, não importando sua natureza ou dimensão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.