Prescreve a Lei de Responsabilidade Fis… (APLICATIVA 2012)

Questões de AFO e Direito Financeiro · APLICATIVA

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosAPLICATIVA 2012

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Prescreve a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 4º, §3º, inciso III, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais, por meio do qual serão avaliados os passivos contingentes. Neste sentido, é correto afirmar sobre passivos contingentes:

ASão contrapartidas do ativo, quando ocorrem variações patrimoniais.BSão riscos capazes de afetar as contas públicas como, por exemplo, demandas judiciais.CPossui o mesmo significado de passivos financeiros.DCorrespondem à contabilização da amortização de empréstimos concedidos pelo ente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.