Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisCebraspe 2007

IEMA ES

Questão de Direito Administrativo

Em relação à Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os itens subseqüentes. Ao servidor participante de comissão de licitação e de pregão é devida a percepção de gratificação específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.