Question

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

Accepted Answer

E) Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

Answer

A) Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.

Answer

B) Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.

Answer

C) O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

Answer

D) Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.

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