Question

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Para os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividade no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

Accepted Answer

C) a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro)
módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas
atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; ter percentual
mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu
estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Answer

A) a propriedade não deve ter limite de tamanho; utilizar predominantemente mão-
de-obra da própria família; ter percentual mínimo da renda familiar originada de
atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma
definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento
com sua família.

Answer

B) a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-
obra predominantemente contratada; ter percentual mínimo da renda familiar
originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento,
na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou
empreendimento com sua família.

Answer

D) a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro)
módulos fiscais; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente
contratada; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo
Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua
família.

Answer

E) a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-
obra predominantemente contratada; a renda familiar originada das atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento não precisa ter percentual
mínimo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família ou com
um profissional da área agrícola.

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