Questão de Legislação de Trânsito

O transporte aéreo de passageiros tem crescido muito nos últimos anos. Entre outros aspectos, isto se deve ao crescimento da renda média da população, a migração de contingentes expressivos da população de segmentos de menor renda para o nível médio, a maior competitividade do transporte aéreo, aumento da malha aeroviária e a tarifas mais compatíveis com a capacidade de pagamento, tanto em valor quanto em financiamento. Dentro destes aspectos, um modelo institucional estável é importante para o desenvolvimento empresarial do transporte aéreo doméstico e internacional pelas empresas, pois: I. Permite uma programação plurianual de investimentos ajustada ao retorno financeiro pretendido e melhora o acesso a financiamentos. II. Tem um alto impacto sobre a economia operacional e permite aumentar a oferta de viagens de forma segura. III. As empresas têm a responsabilidade de transportar pessoas com segurança e conforto e para isto já existe uma legislação suficiente, agências de regulação adequadas e o controle exercido pela INFRAERO através do Código Brasileiro de Aeronáutica. IV. Dará garantia de estabilidade a longo prazo aos investidores no transporte aéreo, sujeitos a oscilações significativas nos ítens do equipamento e energia, que precisam ser diluídos em uma malha aérea de distintos níveis de aproveitamento de passageiros em relação à oferta de lugares. Estão corretas somente as afirmativas