Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a… (ITAME 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaITAME 2024

Pref Hidrolândia GO

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outras, a seguinte diretriz:

Avalorização dos vínculos familiares e comunitários;Bprimazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância;Cpreferência no atendimento por órgão público de qualquer poder;Dpreferência ao programa de atendimento à criança e ao adolescente, na formulação e na execução das políticas públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.