Acerca do orçamento da União, assinale… (MOVENS 2008)

Questões de AFO e Direito Financeiro · MOVENS

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamentoMOVENS 2008

SESPA

Acerca do orçamento da União, assinale a opção correta.

AAs emendas que propõem despesa no projeto de lei do orçamento anual serão aceitas desde que indicados os recursos para viabilizá-las.BPoderão ser anuladas dotações que envolvem gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais.CAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.DA Constituição Federal autoriza a realização de operações de créditos que excedam ao montante das despesas de capital.

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