Direito CivilPrescrição e decadênciaCEFETBAHIA 2017
Pref Irecê
Questão de Direito Civil
(Peso 3) No que diz respeito à prescrição e à decadência, de acordo com o atual Código Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É nula a renúncia à decadência fixada em lei. ( ) Quando a lei não tenha fixado outro prazo, a prescrição ocorre em cinco anos. ( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, prescreve em quatro anos. ( ) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em um ano.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

