Question

A Constituição Federal garante que, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, sáo assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil.

Accepted Answer

E) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício 5

Answer

A) Náo se proferirá decisáo contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto no caso de tutela provisoria de urgência, apenas.

Answer

B) Não se proferirá decisáo contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto quando as alegaçóes de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ou se tratar de pedido reipersecutorio fundado em prova documental adequada do contrato de deposito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; apenas.

Answer

C) Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto no caso da ação monitoria quando for evidente o direito do autor, apenas.

Answer

D) Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, sem exceçÕes.

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